Foi realizada no dia 08 de maio de 2013, das 08h00 ás 13h00, na Sede Social da AERO, sito na Av. Armando Silva, nº 160, Distrito Industrial I, Ourinhos, SP., a 5ª Conferência das Cidades – Etapa Municipal, este ano com o tema “QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS – REFORMA URBANA JÁ”, coordenada pela SMDU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ourinhos, que contou com a participação de um público expressivo.

             Na abertura do evento a Prefeita Belkis Fernandes saudou os presentes e falou da importância da Conferência e do envolvimento do poder público, iniciativa privada e a comunidade. Para ela a Conferência é um momento de refletir sobre o que está acontecendo na cidade, hoje em especial sobre o desenvolvimento urbano e de propor ações. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ourinhos e Presidente da FAEASP Arqº Valdir Bergamini falou também sobre a importância da Conferência e da eleição dos 12 delegados que representarão Ourinhos na Etapa Estadual da 5ª Conferência da Cidades a ser realizada no período de 01de julho á 28 de setembro próximo, em São Paulo.

                 A Mesa Diretora dos Trabalhos foi composta pela Prefeita Belkis Fernandes, pelo Vice Prefeito Dr. Gilberto Severino, pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Presidente da FAEASP Arqº Valdir Bergamini, pelo Presidente da AERO Engº Geraldo Sergio Pereira, pelo Chefe da UGI do CREA-SP de Ourinhos Arqº Mário Bergamini, pelo Vereador Enfermeiro Alexandre Florêncio representando a Câmara Municipal de Ourinhos, pelo Coordenador Municipal de Urbanismo Arqº Gustavo Gomes e pela Srª Jacira Pelegrini de Faria, representando as Associações de Moradores de Bairros da cidade.

                 Os princípios da reforma urbana visam ampliar a gestão democrática para cumprimento da função social da propriedade. Para isso prega o rompimento com o modelo estabelecido que contribui para ampliar as desigualdades nas cidades. Prevê a implantação de conferências e conselhos, em todos os níveis da federação, tendo como princípios a participação e o controle social, aproximando dessa forma, as ações dos governos à realidade da população. No âmbito nacional, o Conselho das Cidades eleito durante a 1ª Conferência Nacional das Cidades em 2003, tornou-se um espaço de debates da política de desenvolvimento urbano.

Breve histórico

                   A 1ª Conferência Nacional das Cidades estabeleceu parâmetros para uma política nacional de desenvolvimento urbano com proposta de integração das políticas setoriais, para a construção do direito à cidade, cumprimento da função social da cidade e da propriedade, do combate à segregação sócioespacial, do acesso à moradia digna, saneamento básico, transporte público e acessibilidade, e da gestão descentralizada e democrática, bem como ao acesso à informação, participação social, formulação, decisão, implementação e avaliação da política. Na 2ª Conferência foi aprovado o princípio da gestão democrática, da participação e do controle social como uma das diretrizes das políticas de planejamento urbano. Na 3ª Conferência os temas foram a criação de uma Política de Regularização Fundiária e de uma Política de Prevenção e Mediação de Conflitos Urbanos. Na 4ª Conferência foi realizado um balanço dos desafios propostos, o que mostrou a necessidade da participação de Conselhos Deliberativos das Cidades e a implementação de Planos Diretores Participativos para que estados e municípios possam ser favorecidos na disputa pela liberação de recursos.

                   A 5ª Conferência Nacional das Cidades. Há muitos anos, as cidades brasileiras vem sendo produzidas sem um ordenamento que pudesse assegurar qualidade de vida para os cidadãos e sustentabilidade para o crescimento futuro com bem estar e felicidade para todos. A reversão desse quadro exige assumir a política urbana como numa política estratégica para o país, superando a cultura de fragmentação da gestão que separa a política de habitação , da política de saneamento ambiental e da política de mobilidade e transporte, gerando desperdício de recursos e a reprodução das desigualdades socioespaciais.

                O SNDU – Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano objrtiva promover a integração das políticas de habitação, saneamento, mobilidade, lazer, trabalho, saúde e educação. Infelizmente no âmbito federal, o SNDU não foi efetivamente criado. Nos estados não estão funcionando ou apresentam baixa capacidade deliberativa. Nos municípios é pequeno o número existente de conselho das cidades. O projeto de lei trará da participação popular e controle social do financiamento dos programas, integração das políticas urbanas, aspectos legais, planejamento e gestão das cidades.

            A 5ª Conferência Nacional das Cidades discutirá estratégias para transformar o SNDU em Lei, através de três ações: a primeira, intitulada Estratégia para a construção do SNDU na Promoção da Reforma Urbana, se subdividindo em quatro partes:
• políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade;
• participação e controle social no SNDU;
• Fundo Nacional de Desenvolvimento urbano (FNDU) e;
• instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial.

                     A segunda parte se constitui em um roteiro voltado para a indicação das prioridades para a atuação do Ministério na política urbana para o período da próxima gestão do CONCIDADES e a terceira é a indicação das prioridades para os municípios, identificando as ações prioritárias que devem ser apoiadas pelos governos estaduais e pelo governo federal.

                   Mais de cem pessoas, representantes do Executivo, Legislativo, da Polícia Militar, das Instituições de Ensino, Sindicatos, Associação de Moradores, da AERO, do CREA-SP, do CAU-SP, do FIESP, da ACIO, do SEBRAE, da RECCO – Rede de Combate ao Câncer de Ourinhos e outros, participaram da Conferência.