O Crea-SP reafirmou seu compromisso com a valorização dos profissionais da área tecnológica ao formalizar, por meio da assinatura de um ofício, seu apoio à aprovação das Emendas 123, 207 e 270 da Medida Provisória 1286/2024 no Congresso Nacional. Essas emendas propõem a adequação da jornada de trabalho de engenheiros e agrônomos das Instituições Federais de Ensino (IFEs) para 20 horas semanais, com possibilidade de extensão para 40 horas mediante remuneração proporcional, assim como já acontece para docentes de outras categorias.
A formalização do suporte aconteceu em uma reunião na segunda-feira (24/03), na Sede Faria Lima, que contou com a presidente do Crea-SP, Eng. Lígia Mackey, o secretário executivo Adv. Holmes Naspoli, além do Eng. Fabiano Nunes, coordenador nacional da Associação Nacional de Engenharia e Arquitetura das Instituições Federais de Ensino (ENGARQIFES), e o Eng. João Vitor Vasconcelos, coordenador da entidade em São Paulo.
A proposta busca corrigir uma desigualdade histórica dentro das IFEs, garantindo uniformidade entre as categorias que nelas atuam e que são essenciais para promover eficiência no serviço público. Desde 2012, médicos veterinários dessas instituições já contam com um modelo diferenciado de jornada, conforme estabelecido pela Lei nº 12.702. No entanto, engenheiros e agrônomos, que desempenham funções estratégicas para o funcionamento das universidades e institutos federais, ainda não são contemplados, apesar da isonomia prevista na Lei nº 4.950/1966.
O apoio do Crea-SP soma-se a uma mobilização nacional dentro do Sistema Confea/Crea e Mútua. Diversos Conselhos Regionais já manifestaram apoio à iniciativa, incluindo os Creas do Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia. O movimento demonstra a necessidade de um alinhamento com práticas já adotadas para outras categorias dentro das IFEs e para o reconhecimento da categoria. “Com o apoio do Crea-SP buscamos a aprovação desta emenda, defendendo a valorização profissional de toda nossa classe”, reforçou o presidente da ENGARQIFES.
A presidente Lígia destacou a relevância do tema e a necessidade de garantir condições de trabalho adequadas. “Nosso compromisso é com a valorização profissional. O Crea-SP reforça seu apoio à aprovação dessas emendas, pois acreditamos que tal mudança trará benefícios não apenas para a classe, mas também para o desenvolvimento das instituições de ensino e, consequentemente, de toda a sociedade”.

Produzido pela CDI Comunicação

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