Reuniram-se na Sala de Reunião do Gabinete do Senador Paulo Paim, no Senado Federal, Brasília, DF,  no dia 14 de outubro de 2013, os Senhores membros do GT de Engenharia de Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador no Serviço Público, Francisco Machado da Silva, Victor Reis, Anísio de Sousa Sá Filho, Marco Antonio Vezzani,  Francisco Edison Sampaio, Eduardo Ferreira de Jesus, José Delfino Lima, José Roberto Senno e Raymundo Nonnato Castro.

                   A 2ª reunião do GT de Engenharia de Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador no Serviço Público, constituído na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que tem por objetivo final criar o marco regulatório de Engenharia de Segurança do Trabalho e Saúde dp Trabalhador no Serviço Público, foi coordenada pelo Presidente da ANEST e FDES Engº Francisco Machado da Silva e secretariada pelo Engº José Roberto Senno.

                   O Prof. Raymundo N. Castro, que já participou da fundação de três universidades, incluso universidade corporativa: Escola dos Correios, Universidade Católica e Universidade Federal de Rondônia  fez exposição sobre a Universidade do Trabalhador e sobre as Universidades corporativas, dando início aos trabalhos.

                   Nessa reunião decidiu-se também que será feito no âmbito do GT, uma minuta de Lei para tratar da periculosidade. Esta minuta será encaminhada ao Senador Paulo Paim e à Casa Civil. Deverá ter apoio (manifesto) das entidades que tratam de assuntos de Engenharia de Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador no Serviço Público encaminhando também à Casa Civil. O Engº José Delfino Lima ficou responsável pela organização dos trabalhos e Victor Reis da MED MAIS pela distribuição do material.

                   A lei que tratava da periculosidade foi revogada, o que por decorrência implicou na revogação do Decreto regulamentador. Hoje prevalecem precariamente decisões do TST – e que não são abrangentes sobre a matéria. O Prof. Raymundo Nonnato de Castro ficou responsável por indicar mais quatro convidados conhecedores do assunto para se pronunciar na Audiência da CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre Universidade do Trabalhador. Também será abordado nesta audiência, de forma estratégica, em comum acordo com o Senador Paulo Paim, que deverá presidir a Audiência Pública os seguintes assuntos: a) terceirização,  b) engenharia de segurança no trabalho e saúde do trabalhador e c) naturalmente, Universidade do Trabalhador (pauta principal).

                   Finalizando a reunião, o Engº Francisco Edison Sampaio, fez uma ampla exposição sobre a realização da CONASP – Conferência Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho do Serviço Público, com sugestões de quase todos os membros do GT. O evento deverá ocorrer nos dias 18 e 19 de novembro de 2013, pré agenda a ser adaptada a possibilidade da presença do Senador Paulo Paim, em Goiânia, GO.