Foi realizada no dia 05 de fevereiro passado, com início ás 09h00 e término ás 17h00, na Sede do CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, localizada em Brasília, DF, a 1ª Sessão Plenária Extraordinária do CONFEA do ano de 2013, para atendimento à Decisão Judicial, garantida pela Liminar concedida em favor do CREA-SP, onde foi apresentada, discutida e votada a Decisão PL-2665/2012, que altera a proposta da CRT – Comissão de Renovação do Terço do CREA-SP, aprovada pelo Plenário do CREA-SP, para a composição de seu Plenário no ano de 2013.
A Delegação do Estado de São Paulo composta por Diretores, Conselheiros da FAEASP e seu Presidente Arq. Valdir Bergamini e por Diretores, Conselheiros do CREA-SP e seu Presidente Eng. Francisco Kurimori, após acompanharem todo o trabalho, deixaram o Plenário do CONFEA decepcionados com o resultado da votação, nove votos para a proposta do CONFEA, oito votos para a proposta do CREA-SP e um voto “não” para as duas propostas e INDIGNADOS com o procedimento do Conselheiro Federal Téc. Mec. Luis Eduardo Castro Quitério e do Eng. Civil Walter Logatti Filho, ambos do ESTADO DE SÃO PAULO, que votaram contra a decisão do Plenário do CREA-SP.
HISTÓRICO:
- em 26/01/2012 é instituída a CRT–Comissão de Renovação do Terço do Plenário do CREA-SP, Decisão PL-SP nº 005/2012;
- 11 reuniões foram realizadas no ano de 2012, sendo uma por mês, nos dias 08/02, 13/03, 10/04, 15/05, 12/06, 10/07, 14/08, 11/09, 09/10, 06/11 e a última em 04/12/2012;
- em 12/06/2012, a CRT – Comissão de Renovação do Terço aprova o nº de Conselheiros para 2013, Deliberação CRT-SP nº 055/2012;
- em 14/08/2012 a CRT – Comissão de Renovação do Terço aprova a composição do Plenário para 2013, Deliberação CRT-SP nº 056/2012;
- em 23/08/2012, o Plenário do CREA-SP aprova a proposta da CRT da composição do Plenário para 2013, Decisão PL-SP nº 501/2012;
- em 27/08/2012, o CREA-SP encaminha ao CONFEA o Processo nº C-108/2012, que trata da composição do Plenário do CREA-SP 2013;
- em 28/08/2012, ás15h58, o processo é protocolado no CONFEA, sob nº 3146/2012;
- no período de 24 á 26/10/2012 o CONFEA concede pedido de vista ao Conselheiro Federal Luis Eduardo Castro Quitério, que em seu parecer altera a composição do Plenário do CREA-SP para 2013;
- no período de 27 á 29/11/2012, o CONFEA concede segundo pedido devista ao Conselheiro Federal Engº Mecânico Julio Fialkoski, que em seu parecer mantém a decisão do CREA-SP;
- no período de 19 á 21/12/2012, o CONFEA aprova a proposta do Cons. Federal Luís Eduardo Castro Quitério sobre a composição do Plenário do CREA-SP para 2013, Decisão PL-2665/2012, que em seu parecer altera a modalidade dos Conselheiros representantes das Associações de Franca, Santos e São Joaquim da Barra no Plenário do CREA-SP para o ano de 2012.