Bauru realiza seminário estadual sobre municipalização da iluminação pública

Prefeitos, Secretários Municipais e Presidentes de entidades de Classe da Sociedade Civil Organizada da região se reuniram no dia 06 de março de 2013, ás 09h00, no Auditório da ASSENAG – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru, para participar do Seminário Estadual de Gestão Pública com Sustentabilidade e Qualidade de Energia que tratou, entre outros assuntos, da iluminação pública e os impactos que serão gerados para os municípios, com a entrada em vigor da Resolução da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, que determina a transferência dos ativos de iluminação pública para as Prefeituras à partir de 31 de janeiro de 2014, ou seja, todo serviço de manutenção e conservação da rede de iluminação publica, como instalação de novos pontos, troca de lâmpadas e outros reparos deverão ser feitos pelo município e não mais pela concessionária de energia elétrica.

Durante o evento, que contou com a participação do Secretário Estadual de Energia José Aníbal, do Deputado Estadual Pedro Tobias, do Presidente do CREA-SP Engº Francisco Kurimori, do Presidente da FAEASP Arqº Valdir Bergamini e Autoridades locais, os Prefeitos presentes reclamaram por ter que assumir mais essa atribuição sem que haja uma contrapartida do Governo Federal, além da falta de conhecimento técnico das Prefeituras para a execução desse serviço. A ausência de estruturas humana e tecnológica nos municípios de pequeno e médio porte foi apontada por especialistas presentes ao Seminário como o principal fator adverso para o cumprimento da Resolução da ANEEL.